TCU propõe que um dos futuros impostos sobre o consumo tenha alíquota de 11%

O Tribunal de Contas da União propôs, nesta quarta-feira (28), que um dos futuros impostos sobre o consumo tenha alíquota de 11% - o que é bem acima do esperado. O Senado tem que aprovar o cálculo para a proposta entrar em vigor em 2027.

Um dos princípios da reforma tributária é manter a carga atual, sem que haja aumento de impostos. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços - um dos novos impostos sobre consumo - é muito aguardada pelo setor produtivo. Para o cálculo, o TCU levou em conta, por exemplo, a média de arrecadação com PIS e Cofins nos últimos anos - tributos que serão extintos pela reforma e substituídos pela CBS - e chegou a um valor de 11,3% para a CBS, acima das projeções iniciais.

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Em 2024, uma estimativa do Ministério da Fazenda apontava uma alíquota de 8,8% para a CBS. Em julho de 2026, uma projeção do Comitê Gestor do IBS, criado pela reforma, indicava uma alíquota em torno de 9,2% e esse número vem sendo usado como referência, servindo de base para os setores da economia.

A decisão do TCU surpreendeu analistas e gerou preocupação na cadeia produtiva. O valor calculado pelo tribunal busca manter a carga atual, mas não garante que cada produto, serviço ou setor vá pagar o mesmo que paga hoje.

“Olha, essa alíquota liberada pelo TCU hoje de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços, é uma alíquota que surpreende, pois a estimativa que o mercado e nós do direito tributário aguardávamos era algo em torno de 9,5%. Essa alíquota de 11,34% prevista para a CBS não era esperada nem pelo mais pessimista empresário brasileiro. Portanto, essa adaptação vai ser uma adaptação difícil e, certamente, haverá impacto nos preços para esse primeiro momento”, afirma Gabriel Quintanilha, professor FGV-Direito.

A palavra final não é do TCU. O cálculo do tribunal precisa ser aprovado pelo Senado até dia 15 de dezembro de 2026. Pouco tempo para as empresas se preparem para o início do próximo ano.

“A gente tem um escritório de contabilidade e um escritório de advocacia para dar suporte para a gente, porque vão ser muitas novidades, e a gente está um preocupado, sim. Com essas novidades, a gente não sabe como vai ser a divisão dos impostos”, diz a empresária Karine Cavalcanti.

A CBS entra em vigor em janeiro de 2027. O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, de arrecadação de estados e municípios, será implementado aos poucos - até ser cobrado integralmente em 2033. Momento em que especialistas calculam que o imposto final, o IVA, poderá ficar em torno de 30%, um dos mais altos do mundo.

“O governo vinha divulgando que a alíquota seria de aproximadamente 9,21%. A alíquota que veio de 11,3%, significa um aumento de 22% na alíquota estimada. Se isso for reproduzido quando vier o IBS, o imposto dos municípios e dos estados, nós vamos para um IVA de 34,2%. Se isso não for reproduzido, ficar só na CBS, vamos para um IVA de 30%. Em qualquer das hipóteses, é uma alíquota absolutamente exagerada e que eu acho que vai causar um aumento muito grande não só de carga tributária como, inequivocamente, vai gerar inflação também”, afirma o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara.

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